Os planos de saúde estão resistindo a fazer os testes rápidos de dengue, o de sorologia e o de antígeno, que têm cobertura obrigatória, prevista no Rol dos Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. O alerta é da advogada especializada em Direito Médico, Luíza Didier.
Para atender rápido
“Registra-se que o prazo de garantia de atendimento dos testes para dengue é de três dias úteis para quando solicitados de forma eletiva (atendimento de ambulatório ou consultório). Em casos de urgência ou emergência, a liberação deve ser imediata”, explica a advogada.
Procedimento para quem se sentir lesado
Segundo Luíza Didier, o consumidor que se sentir lesado com a negativa desses exames poderá realizar um Intermediação Preliminar (NIP) no site da ANS. Com a reclamação registrada nos canais de atendimento da agência a queixa é automaticamente enviada à operadora responsável, que tem até cinco dias úteis para resolver o problema do beneficiário nos casos de não garantia da cobertura assistencial e até dez dias úteis em casos de demandas não sejam urgentes.
Procurar a Justiça
Caso não consiga resolver o seu problema administrativamente, é possível ingressar com uma ação judicial para assegurar a cobertura assistencial. Consulte sempre um advogado especialista em direito à saúde.
