Análise da conduta abusiva a rescisão de contratos de idosos e pessoas com deficiência
É conduta abusiva a rescisão unilateral pela operadora de saúde dos contratos coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão, de beneficiários hiper vulneráveis como os idosos e pessoas com deficiência ou que estejam em tratamento de saúde. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Apesar da Lei dos planos de saúde determinar que os contratos […]